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Sobre o Município
Leis 2024
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 Lei nº 277/2024Lei nº 277/2024 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores municipais do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Público municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 Lei nº 278/2024Lei nº 278/2024 - Concede revisão geral à remuneração dos professores do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 Lei nº 279/2024Lei nº 279/2024 - Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde do município de Santa Rosa do Piauí a gratificação por desempenho das equipes de saúde bucal no sistema único de saúde - SUS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2024 Lei nº 280/2024Lei nº 280/2024 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Santa Rosa do Piauí - PI e dá outras providências. |