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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Plano Plurianual - PPA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 5

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025

Lei Municipal nº 306/2025-GAB/PMSR - PPA para Quadriênio 2026-2029
Lei Municipal nº 306-GAB/PMSR, de 8 de dezembro de 2025 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.”

Lei publicada em 31 de Agosto de 2021

Lei Municipal nº 230/2021-GAB/PMSR - PPA para Quadriêncio 2022-2025
Lei Municipal nº 230, de 31 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa do Piauí para o quadriênio 2022-2025.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2017

Lei Municipal nº 205/2017-GAB/PMSR - PPA para Quadriênio 2018-2021
Lei Municipal nº 205-GAB/PMSR, de 20 de dezembro de 2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.”

Lei publicada em 25 de Outubro de 2013

Lei Municipal nº 065/2013-GAB/PMSR - PPA para Quadriênio 2014-2017
Lei Municipal nº 65-GAB/PMSR, de 25 de outubro de 2013 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017.”

Lei publicada em 25 de Novembro de 2011

Lei Municipal nº 139/2011-GAB/PMSR - PPA para Quadriênio 2010-2013
Lei Municipal nº 139-GAB/PMSR, de 25 de novembro de 2011 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013.”