DECRETO 442/2023                                         

Santa Rosa do Piauí, 11 de outubro de 2023.

 

“Dispões sobre o fechamento do Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado, Parque de Vaquejada Daniel Bispo e do Centro de Baias do Município de Santa Rosa do Piauí por um período de 90 dias e dá outras providências.”

 VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Prefeito do Município de SANTA ROSA DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 111, incisos IV e IX, da Lei Orgânica do município e:

CONSIDERANDO a necessidade de realização de melhorias no Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado, Parque de Vaquejada Daniel Bispo e do Centro de Baias do Município de Santa Rosa do Piauí; 

CONSIDERANDO que para a realização das melhorias é necessário o fechamento dos estabelecimentos acima referidos para quaisquer atividades; 

                                                                          DECRETA:

Art. 1º- - Fica decretado o FECHAMENTO PARA QUAISQUER ATIVIDADES o Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado, Parque de Vaquejada Daniel Bispo e do Centro de Baias do Município de Santa Rosa do Piauí por um período de 90 (noventa) dias;

  Art. 2º- Caso as melhorias sejam realizadas antes do período previsto no prazo do artigo 1º (90 dias), este Decreto será revogado automaticamente; 

Art. 3º- Caso as melhorias não sejam realizadas no período previsto no prazo do artigo 1º (90 dias), este Decreto será prorrogado automaticamente por mais 90 (noventa) dias; 

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

              Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, em 11 de outubro de dois mil e vinte e três.  

                                                     

       Atenciosamente,

 

         VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

 Prefeito Municipal