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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portaria nº 92 de 23 de outubro de 2025 - Nomeação de Fiscal do Meio Ambiente

Meio ambiente - 16 de Novembro de 2025 - 11:21:34

Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Meio Ambiente do município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providencias.

...

MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IX do art. 111 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piaui.

            RESOLVE

            Art. 1º - Nomear o senhor ELISON PEREIRA DOS SANTOS inscrito no CPF sob o nº ***.484.903-**, para exercer o cargo de Fiscal de Meio Ambiente do Município de Santa Rosa do Piauí

            Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º REVOGAR, as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

           Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, no dia 23 de outubro de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa Prefeito Municipal 2025-2028


Links Importantes: 

  • Publicação Diário Oficial das Prefeituras: 

https://diariooficialdasprefeituras.org/uploads/files/2025/10/23/DOP_EDICAO__24-10-2025_ED_1090_Prefeitura_Santa_Rosa_do_Piaui_Decretos_p0922025_nomeacao_fiscal_de_meio_ambiente_elisson_pereira_dos_santos_969efd75-c565-4b4c-9e1f-fa253ad3773e.pdf?hash=376041

  • Publicação Portal da Transparência: 

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Gabinete do Prefeito