SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
CPF passa a ser o identificador único no SUS

Saúde - 01 de Outubro de 2025 - 11:17:17

Mudança vai facilitar o acesso aos serviços de saúde e garantir mais agilidade no atendimento.

...

A partir da implantação da Lei nº 14.534/2023, que determina o CPF como número único de identificação nos bancos de dados públicos, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a utilizar o CPF como identificador oficial dos usuários em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança busca facilitar o acesso da população aos serviços de saúde, evitar cadastros duplicados e garantir mais agilidade e organização no atendimento. O CPF será a chave principal nos registros de consultas, exames, internações e outros serviços vinculados ao SUS.

📌 O que muda na prática:

  • O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a conter o nome e o CPF do usuário;

  • Sempre que procurar atendimento, o cidadão deverá apresentar o CPF;

  • Pessoas sem CPF continuarão sendo atendidas: nesse caso, será gerado um número provisório.

A expectativa é que a unificação esteja concluída em todo o país até 2026, integrando definitivamente os sistemas de saúde ao identificador único nacional.

Para mais informações, acesse:

Secretaria de Saúde