Processo Administrativo nº 024/2025 Pregão Eletrônico nº 010/2025 O Prefeito do Município de Santa Rosa do Piauí, MARLON RODRIGUES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, vem por meio deste ato CONFIRMAR a revogação do Pregão Eletrônico nº 010/2025, cujo objeto trata-se de “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública (Coleta e Transporte de Lixo – Domiciliar) para atender as necessidades do Município de Santa Rosa do Piauí-PI”, conforme decisão anteriormente tomada pelo pregoeiro responsável pelo certame. A presente confirmação se dá em razão da necessidade de assegurar o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e economicidade na gestão pública, garantindo que o procedimento licitatório esteja plenamente adequado às necessidades da Administração e ao interesse público. Dessa forma, ratifica-se a decisão de revogação, determinando-se o arquivamento definitivo do presente certame e a adoção das providências cabíveis para a realização de um novo processo licitatório, caso necessário.

Publique-se este ato e dê-se ciência aos interessados.

Santa Rosa do Piauí, 3 de setembro de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028

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• Publicação Diário Oficial das Prefeituras:

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