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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
PORTARIA 040/2024 – PMSR

Prefeitura - 05 de Julho de 2024 - 11:57:32

Dispõe sobre uma exoneração à título de Desincompatibilização para estar apto Para o pleito eleitoral de 2024 e outras providências.

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PORTARIA 040/2024 – PMSR

“Dispõe sobre uma exoneração à título de

Desincompatibilização para estar apto

Para o pleito eleitoral de 2024 e outras providências. ”

 

 VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Prefeito do município de SANTA ROSA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 111, incisos II e IX, da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 001/93)

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar o senhor Luiz Pereira de Souza, inscrito no CPF sob o nº 035.046.958-03, do cargo de Diretor de Manutenção Geral de Água e Esgotos da Zona Rural e Urbana do município de Santa Rosa do Piauí.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de julho de 2024.

 

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Verissimo Antônio Siqueira da Silva

Prefeito Municipal

 

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