PORTARIA 039/2024 – PMSR

“Dispõe sobre uma licença à título de

Desincompatibilização para estar apto

Para o pleito eleitoral de 2024 e outras providências. ”

 VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Prefeito do município de SANTA ROSA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 59, inciso IV, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Rosa do Piauí (Lei nº 060/1999),

RESOLVE:

Art.1º - Conceder à licença, mediante o requerimento apresentado no Departamento Pessoal, ao senhor João de Deus Braga da Silva, servidor celetista, inscrito no CPF sob o nº 037.491.733-70, o afastamento à título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador no município de Santa Rosa do Piauí.

Art. 2º - Do período de 05 de julho de 2024¸ devendo retornar suas atividades laborais normalmente em 07 de outubro de 2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 05 de julho de 2024.

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Verissimo Antônio Siqueira da Silva

Prefeito Municipal