PORTARIA 027/2024-PMSR

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. ”

     O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, o senhor Veríssimo Antônio Siqueira da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

   CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023 de 25 de maio de 2023, o resultado final do concurso público e a homologação do certame através do Decreto de nº 440/2023 de 09 de outubro de 2023;

    CONSIDERANDO a convocação através do Edital de Convocação nº 001/2024, datado de 15 de maio de 2024 para apresentação da documentação necessária ao provimento do servidor no respectivo cargo efetivo;

     CONSIDERANDO, ainda, que a convocada cumpriu todos os requisitos legais para a posse, nos termos da lei e demais normas que regem o concurso público.

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR a senhora MARIA ALDENI DE CARVALHO PEREIRA inscrita no CPF sob o nº 052.794.253-70, para o cargo de Professor (a) de Pedagogia, com carga horária semanal de 20h, o qual a partir desta data integrará em caráter definitivo o quadro de servidores do Município de Santa Rosa do Piauí, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.

Art. 2º - A servidora ora nomeada será lotada na Secretaria Municipal de Educação, cuja atribuições e cumprimento do expediente ficarão sob controle e supervisão da Secretária Municipal de Educação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

                                   REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 05 de Junho de 2024. ­­­­­­­­­­­­­­­­ 

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Verissimo Antônio Siqueira da Silva

Prefeito Municipal