Portal da Transparência

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

3. N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-015196

4. UF Ente Recebedor: PI

5. Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI

6. CNPJ Ente Recebedor:

41.522.244/0001-11

7. Valor Total do Plano de Ação:

R$ 48.534,40

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

10. Nome*

Verissimo Antonio Siqueira da Silva

11. Cargo*

prefeito

12. Telefone*

(89) 98818-5274

13. E-mail*

verissimoassilva@gmail.com

14. Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Sim

15.

Processo de Participação Social

16. Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Escuta Pública da Lei 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, foi realizada em Santa Rosa. O tema desta primeira escuta foi voltado para os Editais de Projetos Culturais. O encontro aconteceu na Casa de Cultura, iniciando ás 9:00hs, com participação de membros do Conselho de Cultura, membros da Sociedade Civil e Agentes Culturais. equipe da Secretaria de Cultura apresentou os detalhes da lei, quem pode participar e como participar. Discutiram também importantes pontos como acessibilidade, ações afirmativas, descontração, descentralização e periferização das ações culturais. A escuta pública desempenhou um papel fundamental para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Além disso, foi essenciais para entender como tornar os editais mais assertivos, acessíveis e democráticos.

17. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://www.santarosahoje.com.br/noticia/1666/reuniao-de-escutapublica-da-lei-aldir-blanc-foi-realizada-em-santa-rosa

18.

Metas

19. META - Ações Gerais*

Ação	Atividade	Valor Estmado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A Atividade Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais?
Fomento Cultural	Ações Gerais	46.107,70	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Sim

20. META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma De Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Custo operacional	2.426,70	Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)	Serviço ou profissional contratado	1

21. META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De Povos E Comunidades Tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura	46.107,70	1	Sim

22.

Áreas periféricas e Ações afirmativas

23. Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):* Show, Oficinas de Capacitação, cursos e workshops em audiovisual e elaboração de projetos e artesanato, Premiações, Obra de estruturação com equipamentos de áudio, som e vídeo no auditório da Casa da Cultura, Aquisição de instrumentos musicais para casa de música.

24. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*
Show de Talentos com agentes culturais locais; Oficinas de Capacitação, cursos e workshops em audiovisual e elaboração de projetos e artesanato; Premiações; Obra de estruturação com equipamentos de áudio, som e vídeo no auditório da Casa da Cultura; Aquisição de instrumentos musicais para casa de música.

25.

Informações sobre Sistema de Cultura local

26. Possui Conselho de Cultura?*

Sim

27. Possui Plano de Cultura?*

Em elaboração

28. Possui Fundo de Cultura?*

Não

29.

Termos e Condições

30. Aceito

31. Aceito

COVID-19

GESTÃO FISCAL

Acesso à Informação

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Sobre o Município

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

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