CERTIFICAÇÕES
(Decreto nº 400/2021, Lei Municipal 227/2021 e Lei Federal 13.465/2017)  

Processo Administrativo nº RE–1.0072/2024
Interessado: SANDRA MARIA DE SOUSA

Assunto: Regularização Fundiária

   Eu, ILDEVALDO BEZERRA, Diretor de Arrecadação e Tributos deste município certifico que:  

  NÃO HOUVE necessidade de intimação dos legitimados e confrontantes conforme consta nesse Procedimento Administrativo presencialmente, via edital publicado no Diário Oficial dos Municípios e no mural da Prefeitura Municipal, para que se manifestasse, visto que o legitimado apresentou provas suficientes para titulação final da legitimação fundiária.  

  Sedo assim, fica facultado ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Oeiras do Piauí a realização das devidas notificações aos interessados caso haja necessidade, para fins de titulação do imóvel. 

Santa Rosa do Piauí, 17 de Maio de 2024.

Lavrei, conferi e assino: 

Ildevaldo Bezerra

Diretor de Arrecadação e Tributos
Município de Santa Rosa do Piauí
758.309.143-87