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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portaria nº 61 - GAB/PMSR, de 30 de maio de 2025 - Empossar Servidor para Cargo em Efetivo

Prefeitura - 02 de Junho de 2025 - 12:19:03

Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

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MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto das Leis Federais, Leis Estaduais e Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piaui.    

RESOLVE

            Art. 1º Empossar o(a) senhor(a) DANIELA DE ARAÚJO BARROS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF sob o nº ***.600.703-**, para exercer o cargo em efetivo de Professor (a) de Pedagogia com carga horaria semanal de 20h do Município de Santa Rosa do Piauí.

            Art. 2º A servidora ora empossada será lotada na Secretaria Municipal de Educação, cuja atribuições e cumprimento do expediente ficarão sob controle e supervisão da Secretaria Municipal de Educação.

            Art. 3º A posse dar-se-á mediante assinatura do termo competente no prazo legal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

            Art. 4º A empossada entrará em estágio probatório, devendo cumprir e observar a legislação vigente aplicável ao cargo.

            Art. 5º REVOGAR, as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE    

            Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, no dia 30 de maio de 2025.

Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa Prefeito Municipal 2025-2028


Links Importantes: 

  • Publicação Diário Oficial das Prefeituras: 

Gabinete do Prefeito