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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
RE - 1.0078-2024 - CERTIFICAÇÕES

Prefeitura - 15 de Agosto de 2024 - 10:39:25

Regularização Fundiária

...

CERTIFICAÇÕES
(Decreto Nº 400/2021, Lei Municipal 227/2021 E Lei Federal 13.465/2017)  

 

Processo Administrativo Nº RE–1.0078/2024
Interessado: Lucas Carvalho Etcheverry

Assunto: Regularização Fundiária

 

Eu, Ildevaldo Bezerra, Diretor De Arrecadação E Tributos Deste Município Certifico Que: 

INTIMEI Os Legitimados E Confrontantes Conforme Consta Nesse Procedimento Administrativo Presencialmente, Via Edital Publicado No Diário Oficial Dos Municípios E No Mural Da Prefeitura Municipal, Para Que Se Manifestasse, Caso Necessário, A Respeito Da Presente Regularização.  

Sedo Assim, Fica Facultado Ao Cartório Do 1º Ofício Da Comarca De Oeiras Do Piauí A Realização Das Devidas Notificações Aos Interessados Caso Haja Necessidade, Para Fins De Titulação Do Imóvel. 

 

Santa Rosa Do Piauí, 14 De Agosto De 2024.

 

Lavrei, Conferi E Assino:

 


Ildevaldo Bezerra

Diretor De Arrecadação E Tributos
Município De Santa Rosa Do Piauí
758.309.143-87