NOTIFICAÇÃO (REURB)

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.

PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

                   O Diretor de Arrecadação e Tributos de Santa Rosa do Piauí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos confrontantes do lote da Srª Maria da Conceição Rodrigues Bezerra, pessoa física, brasileiro, lavrador, portadora do CPF nº 007.746.583-04, residente e domiciliado na Rua São Francisco  na cidade de santa Rosa  do Piauí, abaixo discriminado e/ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse específico, procedimento nº RE-1.0073/2024, que tem por objetivo regularizar o lote sendo que o perímetro abrangido pela regularização é a seguinte:

                   LOCALIZAÇÂO: Av Trancredo Neves , Bairro centro  s/n, CEP.: 64.518-000, Santa Rosa do Piauí, cujo tendo como confrontantes os lotes dos José Francisco de Bela , Jose Francisco Gomes  e  José Francisco de Bela

                   Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos(as) Senhores(as): José Francisco de Bela , Jose Francisco Gomes  e  José Francisco de Bela e a  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI e outros interessados que por ventura possua alguma manifestação ao procedimento supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Santa Rosa do Piauí, localizado na Av. Joaquim Castelo Branco, 337 – Centro – CEP: 64518-000 deste município em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73.

                   Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez no Diário Oficial dos Municípios. Eu, Ildevaldo Bezerra, Diretor de Arrecadação e Tributos, o conferi e assino.

Santa Rosa do Piauí, 16 de Julho de 2024.

         lldevaldo Bezerra

Diretor de Arrecadação e Tributos
Município de Santa Rosa do Piauí
758.309.143-87