NOTIFICAÇÃO (REURB)

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.

PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

              O Diretor de Arrecadação e Tributos de Santa Rosa do Piauí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos confrontantes do lote da Srº Juhan Pereira Muniz , pessoa física, brasileiro, lavrador, portadora do CPF nº 048.061.293-56, residente e domiciliado  Rua Raimundo Pereira da Cunha na cidade de santa Rosa  do Piauí, abaixo discriminado e/ou outros interessados sabidos e conhecidos que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse específico, procedimento nº RE-1.0075/2024, que tem por objetivo regularizar o lote sendo que o perímetro abrangido pela regularização é a seguinte:

             LOCALIZAÇÂO: Rua Raimundo Pereira da Cunha , Bairro Pé da Serra s/n, CEP.: 64.518-000, Santa Rosa do Piauí, cujo tendo como confrontantes os lotes dos Francisco Divino Pereira de Carvalho  e Valdirene Barbosa Vieira da Silva 

                Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos(as) Senhores(as): Francisco Divino Pereira de Carvalho  e Valdirene Barbosa Vieira da Silva  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI e outros interessados que por ventura possua alguma manifestação ao procedimento supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Santa Rosa do Piauí, localizado na Av. Joaquim Castelo Branco, 337 – Centro – CEP: 64518-000 deste município em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4 do art. 216-A da Lei 6.015/73.

              Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez no Diário Oficial dos Municípios. Eu, Ildevaldo Bezerra, Diretor de Arrecadação e Tributos, o conferi e assino.

Santa Rosa do Piauí, 26 de Junho de 2024.

         lldevaldo Bezerra

Diretor de Arrecadação e Tributos
Município de Santa Rosa do Piauí
758.309.143-87