Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2025 Decreto nº 491/2025-GAB/PMSRDecreto nº 491 de 1 de agosto de 2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2025 Decreto nº 489/2025-GAB/PMSRDecreto nº 489 de 1 de julho de 2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2025 Decreto nº 487/2025Decreto nº 487 de 17 de junho de 2025 - Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 30 de Maio de 2025 Decreto nº 485/2025Decreto nº 485 de 30 de maio de 2025 - Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Decretos Publicada em: 30 de Maio de 2025 Decreto nº 484/2025Decreto nº 484 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a notificação da nulidade de doações de lotes de terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal a munícipes de Santa Rosa do Piauí sem a observância aos regramentos legais e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Maio de 2025 Decreto nº 483/2025Decreto nº 483 de 15 de maio de 2025 - Regulamenta, no âmbito do Município de Santa Rosa do Piauí, Estado do Piauí, os processos de planejamento e licitação de bens, serviços e obras. |
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Decretos Publicada em: 15 de Maio de 2025 Decreto nº 482/2025Decreto nº 482 de 15 de maio de 2025 - Regulamenta, no âmbito do Município de Santa Rosa do Piauí, Estado do Piauí, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações |
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Decretos Publicada em: 15 de Maio de 2025 Decreto nº 481/2025Decreto nº 481 de 15 de maio de 2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA ROSA DO PIAUÍ -PI. |
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Decretos Publicada em: 15 de Maio de 2025 Decreto nº 480/2025Decreto nº 480 de 15 de maio de 2025 - Regulamenta, no âmbito do Município de Santa Rosa do Piauí, Estado do Piauí, as dispensas e inexigibilidades de licitação. |
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Decretos Publicada em: 15 de Maio de 2025 Decreto nº 479/2025Decreto nº 478 de 15 de maio de 2025 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município de Santa Rosa do Piauí -PI. |