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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 4

Lei publicada em 24 de Julho de 2025

Lei Municipal nº 300/2025-GAB/PMSR
Lei Municipal nº 300-GAB/PMSR, de 24 de julho de 2025 - "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências."

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

Lei Municipal nº 282/2024
Lei Municipal nº 282/2024, de 1 de julho de 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTA ROSA DO PIAUÍ - PI, para o exercício financeiro de 2025.

Lei publicada em 16 de Maio de 2023

Lei Municipal nº 271/2023
Lei Municipal nº 271/2023, de 16 de maio de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Rosa do Piauí - PI, para o exercício financeiro de 2024.

Lei publicada em 27 de Junho de 2022

Lei Municipal nº 257/2022
Lei Municipal nº 257, de 27 de junho de 2022 - Lei de Orçamontáro - LDO Instituída pela Constituíção FederaI de 1988, e pela lei Orgânica do Município de SANTA ROSA do PIAUÍ.