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Portal de Serviços
Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Secretária de Administração, Planejamento e Finanças - SEAPFIN
O que é?
Compete a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças sob a titularidade do(a) Secretário Municipal conforme Lei Municipal nº 161/2013: I - executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal; II - padronizar, adquirir, guardar e distribuir o material; III - tombar, registrar, inventariar, proteger e concentrar bens móveis, imóveis; IV - assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de administração em geral, promover licitações para obras e serviços, bem como firmar contratos que não estejam delegados ao Prefeito e administrar a sede do edifícios da Prefeitura; V - desenvolver projetos, programas e processos de informatização; VI-executar a política financeira e fiscal do Município; VII - fiscalizar e arrecadar os tributos e rendas municipais, e promover a inscrição e cobrança da dívida ativa do Município; VII - a guarda e movimentação de numerários e demais valores municipais; X - a escrituração e controle contábil; X - informar permanentemente ao Gabinete do Prefeito sobre matérias econômicas de interesse do Executivo; XI - acompanhar a aplicação das receitas provenientes do Fundo de Participação do Município, do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de Convénios, contratos e outras transferências de que seja parte o Município e as demais entidades federativas; XII - elaborar a proposta orçamentária do Município; XIII - fiscalizar e controlar a execução do orçamento municipal; XIV - realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal; XV-elaborar e manter atualizado o sistema estatístico e a planta cadastral do Município; XVI - estudar e propor medidas que visem a racionalização dos métodos de trabalho dos 6rgdos municipais; XVII - prestar assessoria aos órgãos da municipalidade quanto às técnicas de planejamento, controle, organização e métodos; XVIII - coordenar e dar encaminhamento à projetos especiais;
Etapas para a realização deste serviço
Planejamento Estratégico, Elaboração do Orçamento, Gestão Financeira, Recursos Humanos, Modernização Administrativa, Licitações e Contratos, Avaliação de Politicas Públicas.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
10 Dias
Requisitos
Identificação do Solicitante, Identificação do Assunto, Agendamento Prévio para assuntos específicos.
Formas de Atendimento
Presencial, e-mail, WhatsApp
Regularidade da Oferta
Os serviços da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças são oferecidos de forma contínua durante o horário de funcionamento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h30m às 13h30m, conforme a demanda e a necessidade de cada solicitação.
Taxa / Tarifa
Sem Custos
Documentos
O cidadão poderá apresentar documentos pessoais para identificação ou solicitar o sigilo das informações. Documentos adicionais poderão ser solicitados conforme a natureza da situação ou da solicitação.
Formas de Prestação de Serviços
Presencialmente: 30 a 60 minutos | Por e-mail: Até 10(dez) dias;
Locais de prestação do serviço
De Segunda a Sexta | 7h30m às 13h30m | Av. Joaquim Castelo Branco, nº 337, Centro, CEP: 64.518-000, Santa Rosa do Piauí | +55 89 99921-0103 / seapfin.santarosadopiaui@gmail.com
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Presencial: 30 a 60 min
Entidade/Órgão Responsável
Secretária de Administração, Planejamento e Finanças - SEAPFIN
Avaliar Serviço
Endereço: Av. Joaquim Castelo Branco, nº 337 - Centro - Santa Rosa do Piauí
Setor Responsável: Secretaria de Administração, Planejamento e Fincanças
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30