O que é?

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A Ouvidoria do Município é um canal de comunicação direta entre a administração pública e a população. O principal objetivo da ouvidoria é ouvir, registrar, encaminhar e monitorar as manifestações dos cidadãos, como sugestões, reclamações, elogios e denúncias relacionadas aos serviços públicos prestados pelo município.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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30 dias

Requisitos

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Os principais requisitos que podem ser solicitados para que a população encaminhe suas demandas ou solicitações de informações são: 1. Identificação do Solicitante (ou sigilo), 2. Descrição Clara da Solicitação, 3. Justificativa ou Motivação, 4. Canal de Comunicação Preferencial (Indicar o meio preferido de resposta, como e-mail, telefone ou até mesmo atendimento presencial, caso seja necessário), 5. Compromisso com a Veracidade (Em alguns casos, pode ser necessário que o solicitante declare a veracidade das informações prestadas, para garantir a seriedade da solicitação, especialmente em relação a denúncias ou reclamações), 6. Outras informações que se fizerem necessário

Formas de Atendimento

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ouvidoria@santarosadopiaui.pi.gov.br

Regularidade da Oferta

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A ouvidoria deve estar constantemente disponível, seja por canais físicos, como atendimento presencial, ou virtuais, como telefone, e-mail, WhatsApp e outros meios de comunicação. Além disso, a ouvidoria deve garantir que as manifestações dos cidadãos sejam recebidas e tratadas de maneira ágil, com prazos adequados para resposta e soluções, sempre em conformidade com as normas legais e administrativas. A transparência no processo de encaminhamento e resolução das demandas é essencial para manter a confiança da população, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço de maneira justa e sem discriminação.

Taxa / Tarifa

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Sem Custos

Documentos

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Dependendo da natureza da solicitação ou da demanda encaminhada à Ouvidoria Municipal, é possível que sejam exigidos documentos específicos para garantir a clareza e a veracidade das informações. A exigência de documentos varia conforme o tipo de solicitação, mas de forma geral, os documentos necessários podem incluir: RG, CPF, CNH ou outro documento oficial com foto do solicitante. Em alguns casos, pode ser solicitado um comprovante de residência se a solicitação estiver vinculada a um serviço local ou de interesse específico da pessoa. É importante lembrar que, para informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), a solicitação pode ser feita sem a necessidade de apresentar documentos adicionais, além da identificação do solicitante, desde que a solicitação seja clara e objetiva.

Formas de Prestação de Serviços

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Presencial na Av. Joaquim Castelo Branco, nº 337 – Centro, Santa Rosa do Piauí | Via WhatsApp +55 89 9 9928 0103 | Via e-mail: ouvidoria@santarosadopiaui.pi.gov.br

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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