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RESOLUÇÃO nº 05-2023 - CMAS
Dispõe sobre a aprovação de Proposta de Emenda Parlamentar para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) do Município de Santa Rosa do Piauí
Data de Publicação: 17/04/2024
Resolução nº 05/2023
“ Dispõe sobre a aprovação de Proposta de Emenda Parlamentar para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) do Município de Santa Rosa do Piauí.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Piauí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 280/2024 em reunião Extraordinária realizada no dia 16 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Proposta de Emenda Parlamentar para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) do município de Santa Rosa do Piauí, nº 202471190008, Programação nº 220937720240001 e Função Programática nº 082445131219G7062, a qual destina recursos da Ação GND3, na modalidade custeio no valor de 100.000,00 (cem mil reais) para a estruturação da Rede de Serviços do sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Santa Rosa do Piauí, 16 de abril de 2024.
Conceição de Maria Soares de Miranda Castro.
Presidente do CMAS
