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DECRETO Nº 457/2024
Decretação de ponto facultativo no dia 30 de abril de 2024 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências
Data de Publicação: 26/04/2024
DECRETO 457/2024 Santa Rosa do Piauí, 24 de abril de 2024.
“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 30 de abril de 2024 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. ”
VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Prefeito do município de SANTA ROSA DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 111, incisos IV e IX, da Lei Orgânica do município e:
CONSIDERANDO as comemorações do aniversário de emancipação política do município;
CONSIDERANDO a vasta programação que ocorrerá no município em alusão a data e que no dia 01 de maio é feriado nacional;
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 30 de abril de 2024 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades;
Art. 2º- Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, em 24 dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Veríssimo Antônio Siqueira da Silva
Prefeito Municipal
