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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2022 Errata - Lei nº 256/2022Errata à Lei Municipal nº 256/2022 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 Lei 211-19Lei 211-19 |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 Lei 212-19Lei 212-19 |
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Lei publicada em 26 de Março de 2019 Lei 213-19Lei 213-19 |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2019 Lei 215-19Lei 215-19 |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 1993 Lei Municipal nº 005/1993-GAB/PMSRLei Municipal nº 5 de 11 de janeiro de 1993 - Estabelece o valor das diárias para os Agentes Políticos e dos Servidores Municipais, no caso de afastamentoà serviço do Município e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 1993 Lei Municipal nº 013/1993-GAB/PMSRLei Municipal nº 13 de 11 de dezembro de 1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 Lei Municipal nº 308/2025-GAB/PMSRLei Municipal nº 308-GAB/PMSR, de 8 de dezembro de 2025 - “Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Santa Rosa do Piauí - PI e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 Lei Municipal nº 309/2025-GAB/PMSRLei Municipal nº 309-GAB/PMSR, de 8 de dezembro de 2025 - “Dispõe Sobre Alienação Por Intermédio De Certame Licitatório, Modalidade Leilão Público, Tipo On-Line De Bens Móveis Inservíveis Pertencentes Ao Patrimônio Público Do Município De Santa Rosa Do Piauí, E Dá Outras Providências.” |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2025 Lei Municipal nº 310/2025-GAB/PMSRLei Municipal nº 310-GAB/PMSR, de 11 de dezembro de 2025 - “Dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências.” |