Legislação Local
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Decretos Publicada em: 04 de Dezembro de 2023 Decreto 448/2023Decreto 448/2023 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que se especifica e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 DECRETO Nº 017-A/2023DECRETO Nº 17-A - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023 |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 DECRETO Nº 016-A/2023DECRETO Nº 16-A - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 28 de Novembro de 2023 Decreto 447/2023Decreto 447/2023 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras nas compras públicas no âmbito municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2023 DECRETO Nº 015-A/2023DECRETO Nº 15-A - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 31 de Outubro de 2023 Decreto 445/2023Decreto 445/2023 - Constitui a criação do comitê gestor da escuta especializada. |
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Decretos Publicada em: 18 de Outubro de 2023 Decreto 444/2023Decreto 444/2023 - Minuta de Convocação |
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Decretos Publicada em: 17 de Outubro de 2023 Decreto 443/2023Decreto 443/2023 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que se especifica e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2023 Decreto 442/2023Decreto 442/2023 - Dispões sobre o fechamento do Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado, Parque de Vaquejada Daniel Bispo e do Centro de Baias do Município de Santa Rosa do Piauí por um período de 90 dias e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2023 Decreto 441/2023Decreto 441/2023 - Dispões sobre a decretação de ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |