Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2019 Lei 213-19Lei 213-19 |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2019 Lei 212-19Lei 212-19 |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2019 Lei 211-19Lei 211-19 |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Janeiro de 2019 Lei nº 210/2018Lei 210/2018 - Dispõe sobre a criação da Lei Orçamentária Anual |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Julho de 2013 Lei nº 161/2013Lei nº 161/2013 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Santa Rosa do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Outubro de 1995 Lei nº 008/1995Lei nº 008/1995 - Dispõe sobre o Código Municipal de Posturas do Município de Santa Rosa do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 1993 Lei Municipal nº 013/1993-GAB/PMSRLei Municipal nº 13 de 11 de dezembro de 1993 - Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Agosto de 1993 Lei nº 013/1993Lei nº 013/1993 - Institui o Código Tributário do município de Santa Rosa do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Janeiro de 1993 Lei Municipal nº 005/1993-GAB/PMSRLei Municipal nº 5 de 11 de janeiro de 1993 - Estabelece o valor das diárias para os Agentes Políticos e dos Servidores Municipais, no caso de afastamentoà serviço do Município e dá outras providências |