Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2022 Lei nº 245/2022Lei nº 245/2022 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização de Débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Santa Rosa do Piauí, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 05 de Abril de 2022 Lei nº 244/2022Lei nº 244/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel pertencente ao Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências |
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2022 Lei nº 242/2022Lei nº 242/2022 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores municipais do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2022 Lei nº 241/2022Lei nº 241/2022 - Concede revisão geral à remuneração dos professores do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 17 de Março de 2021 Lei nº 228/2021Lei nº 228/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Rosa do Piauí, para o exercício financeiro de 2022. |
|
Lei Municipal Publicada em: 27 de Dezembro de 2019 Lei nº 011/2020Lei nº 011/2020 - Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual |
|
Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2019 Lei nº 006/2019Lei nº 006/2019 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
Lei Municipal Publicada em: 20 de Agosto de 2019 Lei nº 216/2019Lei nº 216/2019 |
|
Lei Municipal Publicada em: 20 de Agosto de 2019 Lei nº 215/2019Lei nº 215/2019 |
|
Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2019 Lei 215-19Lei 215-19 |