Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2025 Decreto nº 478/2025Decreto nº 478 de 5 de maio de 2025 - Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Santa Rosa do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2025 Decreto nº 486/2025Decreto nº 486 de 1 de maio de 2025 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência. |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 Decreto nº 477/2025Decreto nº 477 de 28 de abril de 2025, Dispõe sobre o feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política de Santa Rosa do Piauí e sobre a declaração de ponto facultativo. |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2025 Decreto nº 476/2025Decreto nº 476 de 7 de abril de 2025 - Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo e Feriado no Município de Santa Rosa do Piauí, nos dias 11, 17 e 18 de abril de 2025 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 Decreto nº 475/2025Decreto nº 475 de 1 de abril de 2025 - Dispõe sobre a criação das escolas municipais de Santa Rosa do Piauí |
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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2025 Decreto nº 474/2025Decreto nº 474 de 07 de março de 2025 - Dispõe sobre a declaração de luto oficial no município de Santa Rosa do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2025 Decreto nº 473/2025Decreto nº 473 de 26 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 3,4 e 5 de março de 2025 no âmbito da Administração Pública de Sana Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2025 Decreto nº 472/2025Decreto nº 472 de 6 de fevereiro de 2025 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$497.000,00 distribuídos as seguintes dotações relacionadas no decreto. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2025 Decreto nº 471/2025Decreto nº 471 de 9 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a rescisão de todos os contratos oriundos de procedimentos licitatórios do Município de Santa Rosa do Piauí- PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 Decreto nº 470/2025Decreto nº 470 de 6 de janeiro de 2025 - Anula os procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (REURB) realizados pela gestão anterior, em razão de irregularidades e descumprimento das normas legais e regulamentares, e adota outras providências. |