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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2023 Decreto 448/2023Decreto 448/2023 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que se especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 Decreto 449/2023Decreto 449/2023 - Dispões sobre o recesso entre os dias 23 de dezembro de 2023 e 08 de janeiro de 2024 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 Decreto 450/2024Decreto 450/2024 - Institui o calendário de pagamentos dos servidores públicos do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 Decreto 452/2024Decreto 452/2024 - Regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Santa Rosa do Piauí. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2024 Decreto 453/2024Decreto 453/2024 - Estabelece a política municipal de educação de tempo integral na rede municipal de ensino do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2024 Decreto 455/2024Decreto 455/2024 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 28 de março (quinta feira) e feriado no dia 29 de março de 2024 (sexta-feira) em todo território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2024 Decreto 456/2024Decreto 456/2024 - Dispõe sobre a decretação de feriado no dia 29 de abril de 2024 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2024 Decreto 457/2024Decreto 457/2024 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 30 de abril de 2024 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2024 Decreto 459/2024Declara feriado municipal no dia 23 de agosto de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 DECRETO Nº 001/2023DECRETO Nº 1 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |