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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Março de 2022 Lei nº 242/2022Lei nº 242/2022 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores municipais do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2022 Lei nº 244/2022Lei nº 244/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel pertencente ao Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2022 Lei nº 245/2022Lei nº 245/2022 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização de Débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Santa Rosa do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Maio de 2022 Lei nº 246/2022Lei nº 246/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2022 Lei nº 247/2022Lei nº 247/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2022 Lei nº 248/2022Lei nº 248/2022 - Institui a política municipal de recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 Lei nº 249/2022Lei nº 249/2022 - Estabelece o valor do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e Agente de Combate a Endemias (ACE's), do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 Lei nº 250/2022Lei nº 250/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 Lei nº 251/2022Lei nº 251/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para atendimento ao concurso público a ser realizado pelo município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 Lei nº 252/2022Lei nº 252/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00, para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução, neste ano de 2022. |