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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2024 LEI Nº 008/2024LEI Nº 08/2024 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa do Piauí, e nos termos a que alude o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2024 LEI Nº 009/2024LEI N.º 09/2024 - Dispõe sobre a denominação da quadra da comunidade Bananeira no Município de Santa Rosa do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019 Lei nº 011/2020Lei nº 011/2020 - Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 1993 Lei nº 013/1993Lei nº 013/1993 - Institui o Código Tributário do município de Santa Rosa do Piauí |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2013 Lei nº 161/2013Lei nº 161/2013 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Santa Rosa do Piauí. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2019 Lei nº 210/2018Lei 210/2018 - Dispõe sobre a criação da Lei Orçamentária Anual |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2019 Lei nº 215/2019Lei nº 215/2019 |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2019 Lei nº 216/2019Lei nº 216/2019 |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 Lei nº 228/2021Lei nº 228/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Rosa do Piauí, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2022 Lei nº 241/2022Lei nº 241/2022 - Concede revisão geral à remuneração dos professores do Município de Santa Rosa do Piauí regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos municipais e pelo plano de carreira da categoria, e dá outras providências. |