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Portarias
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 55/2025Portaria nº 55 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2023 Portaria nº 56/2023Portaria nº 56/2023 - Nomeia membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 56/2025Portaria nº 56 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 57/2025Portaria nº 57 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 58/2025Portaria nº 58 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 59/2025Portaria nº 59 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 60/2025Portaria nº 60 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 61/2025Portaria nº 61 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2025 Portaria nº 62/2025Portaria nº 62 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2025 Portaria nº 63/2025Portaria nº 63 de 21 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências. |
