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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 55/2025

Portaria nº 55 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 31 de Outubro de 2023

Portaria nº 56/2023

Portaria nº 56/2023 - Nomeia membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 56/2025

Portaria nº 56 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 57/2025

Portaria nº 57 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 58/2025

Portaria nº 58 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 59/2025

Portaria nº 59 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 60/2025

Portaria nº 60 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 61/2025

Portaria nº 61 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2025

Portaria nº 62/2025

Portaria nº 62 de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre a posse e exercício de função em efetivo proveniente de concurso público e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2025

Portaria nº 63/2025

Portaria nº 63 de 21 de fevereiro de 2025 - Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.