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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025

Decreto nº 500/2025-GAB/PMSR

Decreto nº 500 de 15 de dezembro de 2025 - “Dispõe Sobre a Alteração da Natureza Jurídica e CNAE – Código e Descrição da Atividade Econômica Principal do Fundo Municipal de Educação, e dá Outras Providências.”

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025

Decreto nº 501/2025-GAB/PMSR

Decreto nº 501 de 18 de dezembro de 2025 - “Dispõe Sobre a Alteração da Natureza Jurídica e CNAE – Código e Descrição da Atividade Econômica Principal do Fundo Municipal de Educação, e dá Outras Providências.”

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026

Decreto nº 505/2026-GAB/PMSR

Decreto nº 505-GAB/PMSR, de 12 de fevereiro de 2026 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 no âmbito da Administração Pública de Sana Rosa do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Maio de 2024

DECRETO Nº 8-A

DECRETO Nº 8-A - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências