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Decretos
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 Decreto nº 491/2025-GAB/PMSRDecreto nº 491 de 1 de agosto de 2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 Decreto nº 492.1/2025-GAB/PMSRDecreto nº 492.1 de 1 de setembro de 2025 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2025 Decreto nº 492/2025-GAB/PMSRDecreto nº 492 de 22 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público em Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 Decreto nº 493/2025-GAB/PMSRDecreto nº 493 de 23 de outubro de 2025 - Regulamenta a Lei nº 301, 1 de setembro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2024 DECRETO Nº 8-ADECRETO Nº 8-A - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |