Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2022 Lei nº 246/2022Lei nº 246/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Maio de 2022 Lei nº 245/2022Lei nº 245/2022 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização de Débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Santa Rosa do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Maio de 2022 Decreto 428/2022Decreto 428/2022 - O Decreto regulamenta a Lei da Política do Meio Ambiente, do município de Santa Rosa do Piauí criado pela Lei Nº 233/2021 |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2022 Portaria nº 013/2022Portaria nº 013/2022 - Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Obras do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2022 DECRETO Nº 005-A/2022DECRETO Nº 5-A - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2022 Decreto 427/2022Decreto 427/2022 - Dispões sobre a decretação de feriado no dia 29 de abril de 2022 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2022 Decreto 426/2022Decreto 426/2022 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 em alusão as comemorações religiosas da semana santa e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Abril de 2022 Portaria nº 012/2022Portaria nº 012/2022 - Dispõe sobre a nomeação de leiloeiro para atuar no leilão nº 001/2022 que ocorrerá no Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Abril de 2022 Portaria nº 011/2022Portaria nº 011/2022 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Avaliação do Bem Móvel objeto do Leilão nº 001/2022 que ocorrerá no Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2022 Decreto 424/2022Decreto 424/2022 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 08 de abril de 2022 (sexta-feira de passos) em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências. |