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RE- 1.0072/2024 - CERTIFICAÇÕES
Regularização Fundiária
Data de Publicação: 20/05/2024
CERTIFICAÇÕES
(Decreto nº 400/2021, Lei Municipal 227/2021 e Lei Federal 13.465/2017)
Processo Administrativo nº RE–1.0072/2024
Interessado: SANDRA MARIA DE SOUSA
Assunto: Regularização Fundiária
Eu, ILDEVALDO BEZERRA, Diretor de Arrecadação e Tributos deste município certifico que:
NÃO HOUVE necessidade de intimação dos legitimados e confrontantes conforme consta nesse Procedimento Administrativo presencialmente, via edital publicado no Diário Oficial dos Municípios e no mural da Prefeitura Municipal, para que se manifestasse, visto que o legitimado apresentou provas suficientes para titulação final da legitimação fundiária.
Sedo assim, fica facultado ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Oeiras do Piauí a realização das devidas notificações aos interessados caso haja necessidade, para fins de titulação do imóvel.
Santa Rosa do Piauí, 17 de Maio de 2024.
Lavrei, conferi e assino:
Ildevaldo Bezerra
Diretor de Arrecadação e Tributos
Município de Santa Rosa do Piauí
758.309.143-87
