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Decreto nº 513-GAB/PMSR, de 28 de abril de 2026 - Feriado 29 de abril e Ponto Facultativo dia 30 de abril
Dispõe sobre o feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação política de Santa Rosa do Piauí e sobre a declaração de ponto facultativo.
Data de Publicação: 28/04/2026
MARLON RODRIGUES DE SOUSA, Prefeito Municipal de SANTA ROSA DO PIAUÍ/PI, estado do Piauí, 2025-2028, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o aniversário de 34 anos de emancipação política do Município de Santa Rosa do Piauí, comemorado no dia 29 de abril;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período de recesso de fim de ano;
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais devem ser prestados de forma contínua;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado feriado municipal no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), em comemoração ao aniversário de emancipação política de Santa Rosa do Piauí.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 3º Os serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública e segurança, deverão funcionar em regime de plantão ou conforme escala estabelecida pelas respectivas secretarias.
Parágrafo único: Caberá aos Secretários Municipais organizar as escalas de trabalho necessárias para assegurar a prestação ininterrupta dos serviços essenciais, sem prejuízo ao atendimento da população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí em 28 de abril de 2026.
Marlon Rodrigues de Sousa
Prefeito Municipal
2025-2028
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- Publicação Portal da Transparência:
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