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Decreto nº 496 de 4 de dezembro de 2025 - Aprovação do Regimento Interno da Área de Proteção Ambiental
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Serra dos Patos do município de Santa Rosa do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Data de Publicação: 04/12/2025
MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ/PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Legislação Extravagante,
RESOLVE:
Art 1º Fica homologado na forma do Anexo I, deste decreto, o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Serra dos Patos, do município de Santa Rosa do Piauí, Estado do Piauí.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data da publicação..
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí (PI), em 4 de dezembro de 2025.
Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028
Links Importantes:
- Publicação Diário Oficial das Prefeituras:
