PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ

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Tomada de Preços nº 013/2023

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Data de Publicação: 06/02/2024

ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Tomada de Preços nº 013/2023

Processo Administrativo nº 051/2023

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção de 01 (um) Centro de Atendimento de Fisioterapia e a Construção de 01 (uma) Praça às Margens de um Açude na Rua Riachuelo.

PREÂMBULO

No dia 29 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, reuniram-se na sala da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal e Santa Rosa do Piauí, a Presidente da CPL, Francinete Ferreira de Sousa, e os demais membros, Janaina de Freitas Andrade e José de Arimateia dos Santos, designados pela Portaria 046/2023, para análise e julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços em epígrafe.

RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

Nos termos do parecer técnico da engenharia, que fundamenta o presente julgamento, após a análise das propostas de preços, obteve-se o seguinte resultado:

LOTE I – CENTRO DE FISIOTERAPIA

Nº	EMPRESA	VALOR	ANÁLISE DA PROPOSTA	RESULTADO
	MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA	133.192,71	CONFORME	CLASSIFICADA
	PLENNUS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	119.722,26	Alterou a mão-de-obra do serviço ORSE-2450 e mudou o coeficiente 0,1 – 0,079; Alterou os coeficientes da mão-de-obra do serviço ORSE – 13176: 1,0 – 0,9 – Eletricista; 0,8 – Servente; Alterou os coeficientes da mão-de-obra do serviço ORSE – 91: 6,0 – 2,0 – Pedreiro; 2,0 – Servente.	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.4 e 9.2.9.2 do Edital.
	J. W. SOUSA LIMA LTDA	134.991,27	No serviço ORSE – 2450, alterou o preço da hora do servente, mas o resultado da multiplicação não mudou: 0,1 x 11,01 = 1,10; Alterou BDI; Mesma composição (88316) com valores diferentes: PAG. 37/166/165; Mesma composição (94970) com valores diferentes: PAG. 55 e 166; Alterou cronograma (serviços preliminares).	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.4 e 9.2.9.2 do Edital.
	PORTELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	138.680,75	Alterou preço da hora do servente na composição ORSE – 2450, porém não mudou o resultado da multiplicação; Mesmo problema para o serviço ORSE-91.	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.4 e 9.2.9.2 do Edital.
	CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA	141.743,73	Não apresentou composições dos serviços.	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.5. 9.2.6 e 9.2.9.2 do Edital.

LOTE II – PRAÇA ÀS MARGENS DE UM AÇUDE NA RUA RIACHUELO

Nº	EMPRESA	VALOR	ANÁLISE DA PROPOSTA	RESULTADO
1	MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA	258.133,93	CONFORME	CLASSIFICADA
2	PLENNUS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	227.066,96	Alterou a mão-de-obra do serviço ORSE-2450 e mudou o coeficiente 0,1 – 0,079; Alterou os coeficientes da mão-de-obra do serviço ORSE – 13176: 1,0 – 0,9 – Eletricista; 0,8 – Servente; Alterou os coeficientes da mão-de-obra do serviço ORSE – 91: 6,0 – 2,0 – Pedreiro; 2,0 – Servente.	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.4 e 9.2.9.2 do Edital.
3	J. W. SOUSA LIMA LTDA	259.424,47	No serviço ORSE – 2450, alterou o preço da hora do servente, mas o resultado da multiplicação não mudou: 0,1 x 11,01 = 1,10; Alterou BDI; Mesma composição (88316) com valores diferentes: PAG. 37/166/165; Mesma composição (94970) com valores diferentes: PAG. 55 e 166; Alterou cronograma (serviços preliminares).	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.4 e 9.2.9.2 do Edital.
4	PORTELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	266.490,47	Alterou preço da hora do servente na composição ORSE – 2450, porém não mudou o resultado da multiplicação; Mesmo problema para o serviço ORSE-91.	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.4 e 9.2.9.2 do Edital.
5	CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA	269.877,97	Não apresentou composições dos serviços.	DESCLASSIFICADA – Itens 9.5, 9.2.5. 9.2.6 e 9.2.9.2 do Edital.

Nesse sentido, a Presidente da Comissão declarou a empresa MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA como vencedora do Lote I, com preço de R$ 133.192,71 (cento e trinta e três mil cento e noventa e dois reais e setenta e um centavos) e do Lote II, com preço de R$ 258.133,93 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e trinta e três reais e noventa e três centavos).

Publique-se a presente ata no Diário Oficial das Prefeituras.

Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 109, I, da Lei nº 8.666/93.

Havendo a interposição de recursos, abra-se prazo para apresentação de contrarrazões.

Após o transcurso do prazo ou julgamento dos eventuais recursos interpostos, encaminhem-se os autos ao Prefeito Municipal para fins de deliberação.

ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo Presidente da CPL e demais membros.

ASSINAM

Francinete Ferreira de Sousa

Presidente da CPL

Janaina de Freitas Andrade

Membro

José de Arimateia dos Santos

Membro