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Tomada de Preços nº 012/2023
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Data de Publicação: 06/02/2024
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços nº 012/2023
Processo Administrativo nº 049/2023
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Pavimentação Asfáltica TSD na Avenida Joaquim Castelo Branco, Zona Urbana do Município de Santa Rosa do Piauí.
PREÂMBULO
No dia 30 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, reuniram-se na sala da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal e Santa Rosa do Piauí, o Presidente da CPL, Francinete Ferreira de Sousa, e os demais membros, Janaina de Freitas Andrade e José de Arimateia dos Santos, designados pela portaria 046/2023, para análise e julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços em epígrafe.
RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Realizada a análise da documentação de habilitação e, conforme o Parecer Técnico da Engenharia, obteve-se o seguinte resultado:
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EMPRESA |
HABILITADA |
INABILITADA |
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CONSTRUTORA SANTA INÊS |
HABILITADA |
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NOVACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA |
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INABILITADA: Contrato de prestação de serviço do responsável técnico em desacordo com o art. 598 do Código Civil (contrato sem validade, com consequente ausência de comprovação de vínculo) – Item 8.10.2 do Edital. |
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J. W. SOUSA LIMA LTDA |
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INABILITADA: Capacidade técnico-operacional: Acervo Técnico/Atestado de Capacidade Técnica com registro no CREA incompatível com os itens de maior relevância; atestado complementar sem registro no CREA – Item 8.10.3 do Edital. |
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J A C SÁ EIRELI |
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INABILITADA: operacional: Acervo Técnico/Atestado de Capacidade Técnica incompatível com os itens de maior relevância – Item 8.10.3 do Edital. |
Publique-se a presente ata no Diário Oficial das Prefeituras.
Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 109, I, da Lei nº 8.666/93.
Havendo a interposição de recursos, abra-se prazo para apresentação de contrarrazões.
Após o transcurso do prazo ou julgamento dos eventuais recursos interpostos, agende-se a data de continuação do procedimento através de publicação no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata vai assinada pelo Presidente da CPL e demais membros e representante do Licitante relacionado, se o desejar.
ASSINAM
Francinete Ferreira de Sousa
Presidente da CPL
Janaina de Freitas Andrade
Membro
José de Arimateia dos Santos
Membro
