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Suspensão de Licitação - TP nº 010-2023
Despacho de Anulação de Sessão e Suspensão de Licitação - TP nº 010-2023
Data de Publicação: 28/11/2023
DESPACHO DE ANULAÇÃO DE SESSÃO E DE SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Tomada de Preços nº 010/2023
Processo Administrativo nº 047/2023
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção de 01 (uma) Passagem Molhada no Rio Corrente/Localidade Lajes, na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí, a Construção de 01 (uma) Passagem Molhada (Localidade Rozia) e 3 (três) Bueiros Duplos Tubulares de Concreto (Localidades Jardins, Oiticica e Morrinhos), na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí, e a Construção de 02 (dois) Bueiros Tubulares de Concreto Armado na Estrada da Geroma, Zona Urbana do Município de Santa Rosa do Piauí.
Assunto: Anulação de Sessão e Suspensão do Procedimento Licitatório
DESPACHO
CONSIDERANDO que a sessão de abertura do procedimento em epígrafe foi realizada no dia 24/11/2023, às 08:00h (oito horas), conforme publicação do aviso no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses e constate no Edital;
CONSIDERANDO, entretanto, que, ao cadastrar a licitação no LicitaçõesWeb no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, cometeu-se um erro em relação ao horário de abertura da sessão, inserindo o horário de 11:00h (onze horas) e não de 08:00h (oito horas), como previsto no Aviso de Licitação e no Edital;
CONSIDERANDO que esse equívoco induziu ao menos 05 (cinco) empresas a erro quanto ao horário de início da sessão, apresentando-se às 11:00h (onze) horas, quando já tinha sido realizada a sessão;
CONSIDERANDO que, embora de maneira involuntária, o erro foi praticado pela Administração e teve potencial para causar prejuízos às empresas interessadas em participar do certame;
CONSIDERANDO, por fim, o princípio da autotutela administrativa;
A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições e competências legais decide anular a sessão de abertura do procedimento realizada no dia 24/11/2023, às 08:00h (oito horas), a fim de que seja designada uma nova data para a sessão de abertura dos envelopes, sendo preservado todos os trabalhos e prazos já realizados, com a publicação do aviso nos veículos oficiais, observando-se os prazos previstos em lei.
Levando-se em conta que os envelopes de habilitação já haviam sido abertos, os referidos documentos permanecerão nos autos do processo, mas sem análise quanto à sua compatibilidade com as normas do Edital, sendo que, na nova sessão de abertura, as empresas deverão apresentar novos envelopes com os documentos de habilitação.
Quanto aos envelopes de propostas, os mesmos serão devolvidos às empresas que participaram da sessão de abertura realizada no dia 24/11/2023, às 08:00h (oito horas).
Publique-se no Diário Oficial das Prefeituras.
Proceda-se a inserção no presente despacho no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Licitações-Web – Processo TCE - LW-008407/23, suspendendo-se o procedimento até a republicação do aviso nos veículos oficiais.
Santa Rosa do Piauí (PI), 27 de outubro de 2023.
Francinete Ferreira de Sousa
Presidente da CPL
