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Portaria nº 49 - GAB/PMSR, de 2 de abril de 2025
Dispõe sobre a posse no cargo de Conselheiro(a) Tutelar da cidade de Santa Rosa do Píauí em razão da vacância de uma das vagas.
Data de Publicação: 02/04/2025
MARLON RODRIGUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IX do art. 111 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa do Piaui.
CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Titular Elizabeth Alves Rocha se afastou do referido do Município de Santa Rosa do Piauí.
CONSIDERANDO que os respectivos suplentes João de Deus Braga da Silva, Rosimara Nunes da Silva e Elizângela Ferreira dos Santos Ramos Costa manifestaram por escrito, tanto a este Gabinete como ao Conselho Tutelar desta cidade em não assumir a vaga referida.
CONSIDERANDO que a senhora Maria Cicera de Moura Santos é atualmente a única suplente no quadro de Conselheiros Municipais de acordo com o Edital de nº 003/2023 e esta apta a assumir a referida vaga.
RESOLVE
Art. 1º Nomear e dar Posse a senhora Maria Cicera de Moura Santos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF sob o nº ***.055.293-**, para o cargo de Conselheira Tutelar Titular do Município de Santa Rosa do Piaui.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 23 de janeiro de 2025.
Art. 3º REVOGAR, as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, no dia 02 de abril de 2025.
Assinado por: Marlon Rodrigues de Sousa | Prefeito Municipal 2025-2028
Links Importantes:
- Publicação Diário Oficial das Prefeituras:
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