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PORTARIA Nº 016/2022/PMSR/GP
Atualização dos membros da CPL
Data de Publicação: 27/10/2022
PORTARIA Nº 016/2022/PMSR/GP
Santa Rosa do Piauí, 24 de outubro de 2022.
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município de Santa Rosa do Piauí, composta pelos seguintes membros:
I – Betinho Silva Bezerra – CPF nº 220.548.458-33 - Presidente;
II – Francinete Ferreira de Sousa – CPF nº 029.022.943-01 - Secretária;
III – José de Arimateia dos Santos – CPF nº 743.638.833-91 – Membro.
Art. 2º. Compete à Comissão Permanente de Licitações processar e julgar a licitação com observância dos procedimentos constantes dos arts. 43 a 45, da Lei nº 8.666/93.
§1º. Compete ao Presidente assinar Editais, extratos de publicação, decisão de recursos interpostos durante a licitação, relatórios e deliberações da Comissão, e outros documentos inerentes ao procedimento licitatório.
§ 2º. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, o membro imediatamente seguinte na ordem de nomeação constante no art. 1º e, assim, sucessivamente.
Art. 3º. Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Veríssimo Antônio Siqueira da Silva
Prefeito Municipal
