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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO - Procedimento Nº RE-1.0080/2024
Data de Publicação: 22/10/2024
NOTIFICAÇÃO (REURB)
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
O Diretor De Arrecadação E Tributos De Santa Rosa Do Piauí, No Uso De Suas Atribuições Legais, FAZ SABER, Aos Confrontantes Do Lote Da Srª Naira Fontes E Silva Pessoa Física, Brasileira, Professora, Portadora Do CPF Nº 035.625.693-32, Residente E Domiciliado Rua Raimundo Rodrigues Da Silva Nº 124 Na Cidade De Santa Rosa Do Piauí, Abaixo Discriminado E/Ou Outros Interessados Sabidos E Conhecidos Que Não Foram Notificados Pessoalmente Ou Se Recusarem A Receber A Notificação, Que Tramita Perante O Município Procedimento De Regularização Fundiária De Interesse Específico, Procedimento Nº RE-1.0080/2024, Que Tem Por Objetivo Regularizar O Lote Sendo Que O Perímetro Abrangido Pela Regularização É A Seguinte:
LOCALIZAÇÂO: Av Tancredo Neves, Cruzamento Com A Rua Raimundo Rodrigues Da Silva N/S, Bairro Fazenda Cpe: 64.518-000 Santa Rosa Do Piauí, Cujo Tendo Como Confrontantes Os Lotes Dos Maria Zélia Vieira De Oliveira Figueiredo E Raimundo Rodrigues Da Silva.
Estando Em Termos, Expediu-Se O Presente Edital Para Notificação Dos(As) Senhores(As): Maria Zélia Vieira De Oliveira Figueiredo, Raimundo Rodrigues Da Silva E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUI E Outros Interessados Que Por Ventura Possua Alguma Manifestação Ao Procedimento Supramencionado, Advertindo-Se Que Não Apresentada A Discordância Perante O Município De Santa Rosa Do Piauí, Localizado Na Av. Joaquim Castelo Branco, 337 – Centro – CEP: 64518-000 Deste Município Em 30 (Trinta) Dias Subsequentes Ao Decurso Do Prazo Do Edital Publicado, Poderá Implicar Em Concordância E A Perda De Eventual Direito Que O Notificado Titularize Sobre O Imóvel Objeto Da Reurb. O Presente Edital Não Será Renovado Caso A Titulação Final Seja Por Usucapião Judicial Ou Extrajudicial, Servindo O Presente Para Atendimento Do Disposto No §4 do art. 216-A da Lei 6.015/73.
Será O Presente Edital, Por Extrato, Afixado Nos Átrios Da Prefeitura, E Publicado Uma Vez No Diário Oficial Dos Municípios. Eu, José Muniz Da Silva, Diretor De Arrecadação E Tributos, O Conferi E Assino.
Santa Rosa Do Piauí, 14 De Outubro De 2024.
JOSÉ MUNIZ DA SILVA
Diretor De Arrecadação E Tributos
Município De Santa Rosa Do Piauí
239.926.893-87
