PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ

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DECRETO Nº 442/2023 - FECHAMENTO DO PARQUE CHAPU QUEBRADO

Dispões sobre o fechamento do Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado

Data de Publicação: 17/10/2023

DECRETO 442/2023

Santa Rosa do Piauí, 11 de outubro de 2023.

“Dispões sobre o fechamento do Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado, Parque de Vaquejada Daniel Bispo e do Centro de Baias do Município de Santa Rosa do Piauí por um período de 90 dias e dá outras providências.”

VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Prefeito do Município de SANTA ROSA DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 111, incisos IV e IX, da Lei Orgânica do município e:

CONSIDERANDO a necessidade de realização de melhorias no Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado, Parque de Vaquejada Daniel Bispo e do Centro de Baias do Município de Santa Rosa do Piauí;

CONSIDERANDO que para a realização das melhorias é necessário o fechamento dos estabelecimentos acima referidos para quaisquer atividades;

DECRETA:

Art. 1º- - Fica decretado o FECHAMENTO PARA QUAISQUER ATIVIDADES o Parque de Vaquejada Chapéu Quebrado, Parque de Vaquejada Daniel Bispo e do Centro de Baias do Município de Santa Rosa do Piauí por um período de 90 (noventa) dias;

Art. 2º- Caso as melhorias sejam realizadas antes do período previsto no prazo do artigo 1º (90 dias), este Decreto será revogado automaticamente;

Art. 3º- Caso as melhorias não sejam realizadas no período previsto no prazo do artigo 1º (90 dias), este Decreto será prorrogado automaticamente por mais 90 (noventa) dias;

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, em 11 de outubro de dois mil e vinte e três.

Atenciosamente,

VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal