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DECRETO 449/2023
Dispões sobre o recesso entre os dias 23 de dezembro de 2023 e 08 de janeiro de 2024.
Data de Publicação: 19/12/2023
DECRETO 449/2023
Santa Rosa do Piauí, 18 de dezembro de 2023.
“Dispões sobre o recesso entre os dias 23 de dezembro de 2023 e 08 de janeiro de 2024 em todo o território do Município de Santa Rosa do Piauí e dá outras providências.”
O Senhor VERISSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, Prefeito do município de SANTA ROSA DO PIAUI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 111, incisos IV e IX, da Lei Orgânica do município e:
CONSIDERANDO as festividades em comemoração ao natal e ano novo;
CONSIDERANDO a importância das datas para a toda a população do município;
DECRETA:
Art. 1º- Fica estabelecido o período de RECESSO na Administração Pública Municipal do Município de Santa Rosa do Piauí;
§ 1º - O período de recesso terá inicio dia 23 de dezembro de 2023 e terminará dia 08 de janeiro de 2024;
§ 2º- Durante o período de recesso os órgãos da Administração Pública Municipal funcionarão com apenas 50% (cinquenta por cento) do efetivo de cada órgão;
Art. 2º- Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades o escalonamento do pessoal durante o recesso de modo a manter o funcionamento dos serviços.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Piauí, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Veríssimo Antônio Siqueira da Silva
Prefeito Municipal
